Prezados,

Disponibilizamos aqui o Documento elaborado pela Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), sob coordenação de Mário André Wanderley Oliveira, que trata de Concursos Públicos para Professor da Educação Básica (PB ou PEB) na disciplina de Artes.

Devido a questões de desconhecimento geral, tem sido comum haver a publicação de Editais e elaboração de provas de concurso que ainda contemplem o perfil do educador polivalente de Artes, requerendo então a formação de Licenciado em Educação Artística ou Artes. Nas últimas décadas, as Universidades brasileiras tem se dedicado à formação de educadores em áreas específicas da linguagem artística (Artes Cências/Teatro, Artes Visuais, Dança e Música), não mais formando educadores polivalentes. Dessa forma, o presente documento tem como objetivo seu usufruto em recursos judiciais que visem à regularização de Editais de concursos públicos nas instâncias Municipal, Estadual e Federal, que podem apresentar, entre outros, os seguintes equívocos:

1) Exigência restrita à titulação de Licenciatura em Educação Artística ou Artes, com suas respectivas habilitações. Isto pode impedir a inscrição de Licenciados nas demais áreas das linguagens artísticas;
2) Reelaboração das provas do concurso que, ao invés de abordar uma determinada linguagem artística, abordam conteúdos de forma polivalente, prejudicando os candidatos;
3) Permitir a nomeação de candidatos que possuam o título de Licenciado em Artes Cênicas/Teatro, Artes Visuais, Dança ou Música, pois pode haver impedimento devido à requisição do título de Licenciado em Educação Artística ou Artes.

Reiteramos, ainda, que este documento pode - e deve - ser utilizado por todos os Licenciados em linguagens artísticas específicas, não se restringindo somente aos Licenciados em Música. Cabe a nós reivindicarmos este direito, pois o interesse na criação deste espaço é somente nosso. Seguem abaixo os documentos, redigidos de acordo com o impetrante (Pessoa Física ou Jurídica):

Documento sobre irregularidades em Editais, para impetrante Pessoa Física
Documento sobre irregularidades em Editais, para impetrante Pessoa Jurídica
Anexos (Editais que exemplificam a situação)

Desejamos boa sorte a todos!